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Side Letter

Os Side Letters, ou cartas laterais, são documentos não oficiais que são assinados entre as partes interessadas em um contrato. Esses documentos geralmente demonstram as intenções das partes em relação ao desenrolar do contrato, mesmo que não possuam caráter oficial.

Apesar de não serem oficialmente reconhecidos, os Side Letters podem ser utilizados como elementos na análise das intenções das partes em caso de processos judiciais. Eles podem fornecer insights sobre acordos, compromissos e entendimentos adicionais que não estão formalmente registrados no contrato principal.

Em certos casos, os Side Letters podem ser uma forma de garantir que certas cláusulas ou compromissos específicos não sejam esquecidos ou deixados de lado durante a execução do contrato. Eles podem servir como lembretes das intenções originais das partes e ajudar a evitar mal-entendidos ou disputas no futuro.

Portanto, os Side Letters desempenham um papel importante na relação contratual entre as partes, fornecendo um meio adicional de comunicação e documentação que pode ser útil em situações em que as intenções das partes precisam ser esclarecidas ou comprovadas.

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